STF AI 543718 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. REEXAME DE
PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 279/STF.
Para se chegar a conclusão
diversa daquela a que chegou o acórdão recorrido, seria necessário
reexaminar os fatos da causa, o que é vedado na esfera do recurso
extraordinário, de acordo com a Súmula 279/STF.
Agravo regimental a
que se nega provimento.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. REEXAME DE
PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 279/STF.
Para se chegar a conclusão
diversa daquela a que chegou o acórdão recorrido, seria necessário
reexaminar os fatos da causa, o que é vedado na esfera do recurso
extraordinário, de acordo com a Súmula 279/STF.
Agravo regimental a
que se nega provimento.Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos
termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, neste
julgamento, os Senhores Ministros Celso de Mello e Gilmar Mendes.
Presidiu, este julgamento, a Senhora Ministra Ellen Gracie. 2ª Turma,
28.03.2006.
Data do Julgamento
:
28/03/2006
Data da Publicação
:
DJ 05-05-2006 PP-00028 EMENT VOL-02231-07 PP-01324
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. JOAQUIM BARBOSA
Parte(s)
:
AGTE.(S) : ANA PAOLA DI BARTOLOMEO THOMÉ BELAUSTEQUE
ADV.(A/S) : LEONARDO GOMES PINHEIRO E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) : BANCO BRADESCO S/A
ADV.(A/S) : ADRIANA ZALEWSKI E OUTRO(A/S)
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