STF AI 544329 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Conta
telefônica. Cobrança. Pulsos excedentes. Matéria
infraconstitucional. Ofensa reflexa. 3. Aplicação de multa de 1% (um
por cento) sobre o valor da causa. Caráter infundado do recurso.
Posicionamento pacífico da Corte. 4. Agravo regimental a que se nega
provimento
Ementa
Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Conta
telefônica. Cobrança. Pulsos excedentes. Matéria
infraconstitucional. Ofensa reflexa. 3. Aplicação de multa de 1% (um
por cento) sobre o valor da causa. Caráter infundado do recurso.
Posicionamento pacífico da Corte. 4. Agravo regimental a que se nega
provimentoDecisão
A Turma, por votação unânime, negou provimento ao recurso de agravo
e, considerando o caráter infundado do recurso, impôs, à parte
agravante, multa de 1% sobre o valor corrigido da causa, nos termos do
voto do Relator. Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Senhor
Ministro Carlos Velloso. 2ª. Turma, 16.08.2005.
Data do Julgamento
:
16/08/2005
Data da Publicação
:
DJ 09-09-2005 PP-00062 EMENT VOL-02204-10 PP-01969
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. GILMAR MENDES
Parte(s)
:
AGTE.(S) : TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADVDO.(A/S) : ADEMIR COELHO ARAÚJO E OUTRO (A/S)
AGDO.(A/S) : LÚCIO FLAVIO MAX MARTINS
ADVDO.(A/S) : LUIZ S. NOYA DE ALENCAR E OUTRO (A/S)
Referência legislativa
:
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973
ART-00557 PAR-00002
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Observação
:
Acórdãos citados: AI 539391 AgR, AI 556935 AgR.
Número de páginas: (07). Análise:(ANA).
Inclusão: 15/09/05, (MLR).
Alteração: 24/01/06, (AGS).
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