main-banner

Jurisprudência


STF AI 544623 AgR / SC - SANTA CATARINA AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO

Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DESCABIMENTO. Não cabe recurso extraordinário contra decisão proferida por Tribunal Regional do Trabalho. Precedentes. Agravo regimental a que se nega provimento.
Decisão
A Turma negou provimento ao agravo regimental no agravo de instrumento, nos termos do voto do Relator. Unânime. Não participou deste julgamento o Ministro Marco Aurélio. 1ª. Turma, 27.09.2005.

Data do Julgamento : 27/09/2005
Data da Publicação : DJ 04-11-2005 PP-00014 EMENT VOL-02212-08 PP-01580
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. EROS GRAU
Parte(s) : AGTE.(S) : SUELY GUNTHER RAMOS ADVDO.(A/S) : JOÃO PEDRO FERRAZ DOS PASSOS E OUTRO (A/S) AGDO.(A/S) : BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A - BESC ADVDO.(A/S) : CAIO RODRIGO NASCIMENTO E OUTRO (A/S)
Referência legislativa : Acórdãos citados: AI 407035 AgR, AI 455189 AgR, AI 482828 AgR. Número de páginas: (05). Análise:(NAL). Inclusão: 10/11/05, (SVF).
Observação : AI 646480 AgR JULG-05-06-2007 UF-PI TURMA-02 MIN-EROS GRAU N.PÁG-005 DJe-047 DIVULG 28-06-2007 PUBLIC 29-06-2007 DJ 29-06-2007 PP-00119 EMENT VOL-02282-36 PP-07440
Mostrar discussão