STF AI 546304 AgR / MG - MINAS GERAIS AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: ACÓRDÃO QUE, AO CONTRÁRIO DO CONSIGNADO PELA PARTE
AGRAVANTE, SE ENCONTRA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO.
Foi conferida, de
mais a mais, prestação jurisdicional adequada, em decisão
devidamente fundamentada, embora em sentido contrário aos interesses
da parte agravante.
Agravo desprovido.
Ementa
ACÓRDÃO QUE, AO CONTRÁRIO DO CONSIGNADO PELA PARTE
AGRAVANTE, SE ENCONTRA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO.
Foi conferida, de
mais a mais, prestação jurisdicional adequada, em decisão
devidamente fundamentada, embora em sentido contrário aos interesses
da parte agravante.
Agravo desprovido.Decisão
A Turma negou provimento ao agravo regimental no agravo de
instrumento, nos termos do voto do Relator. Unânime. 1ª Turma,
27.09.2005.
Data do Julgamento
:
27/09/2005
Data da Publicação
:
DJ 03-02-2006 PP-00019 EMENT VOL-02219-20 PP-04098
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS BRITTO
Parte(s)
:
AGTE.(S) : TEKSID DO BRASIL LTDA
ADV.(A/S) : JOSÉ MARIA DE SOUZA ANDRADE
AGDO.(A/S) : GUTEMBERG ANTÔNIO RODRIGUES
ADV.(A/S) : MARINO REINALDO DE MELO
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