STF AI 546995 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: - CONSTITUCIONAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. GRATUIDADE DE
JUSTIÇA. PRESUNÇÃO DE POBREZA. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 279-STF.
I. -
A análise da controvérsia, em recurso extraordinário, demandaria o
reexame de todo o contexto fático-probatório constante dos autos, o
que esbarra no óbice da Súmula 279-STF.
II. - Agravo não provido.
Ementa
- CONSTITUCIONAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. GRATUIDADE DE
JUSTIÇA. PRESUNÇÃO DE POBREZA. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 279-STF.
I. -
A análise da controvérsia, em recurso extraordinário, demandaria o
reexame de todo o contexto fático-probatório constante dos autos, o
que esbarra no óbice da Súmula 279-STF.
II. - Agravo não provido.Decisão
Negou-se provimento, decisão unânime. Ausente, justificadamente, neste
julgamento, o Senhor Ministro Celso de Mello. Presidiu, este
julgamento, o Senhor Ministro Carlos Velloso. 2ª. Turma, 20.09.2005.
Data do Julgamento
:
20/09/2005
Data da Publicação
:
DJ 14-10-2005 PP-00021 EMENT VOL-02209-08 PP-01600
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS VELLOSO
Parte(s)
:
AGTE.(S) : MARIE JOSÉ CORNIGLION ALVES DA SILVA E OUTROS
ADVDO.(A/S) : JULIANA MOURA ALVARENGA E OUTRO (A/S)
AGDO.(A/S) : ESPÓLIO DE ISABEL GIRAUD
ADVDO.(A/S) : NICANOR DUTRA DA SILVA
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