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Jurisprudência


STF AI 54718 AgR / DF - DISTRITO FEDERAL AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO

Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DECISÃO ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INCABIVEL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
Decisão
Não admitido o impedimento do Sr. Min. Djaci Falcão, por este alegado, contra o seu voto e os dos Mins. Oswaldo Trigueiro, Luiz Gallotti e Presidente, foi negado provimento ao agravo, por votação unânime. Ausente, ocasionalmente o Min. Barros Monteiro. Impedido o Min. Xavier de Albuquerque. (Votou, quando à questão do impedimento, o Presidente). Plenário, 16-05-73.

Data do Julgamento : 16/05/1973
Data da Publicação : DJ 13-02-1974 PP-00632 EMENT VOL-00935-01 PP-00064
Órgão Julgador : Tribunal Pleno
Relator(a) : Min. RODRIGUES ALCKMIN
Parte(s) : AGTE.: PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
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