STF AI 547604 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Recurso extraordinário: descabimento: alegada violação de
dispositivos constitucionais não prequestionados que, ademais,
reclama o reexame de cláusulas contratuais (Súmulas 282 e 454)
Ementa
Recurso extraordinário: descabimento: alegada violação de
dispositivos constitucionais não prequestionados que, ademais,
reclama o reexame de cláusulas contratuais (Súmulas 282 e 454)Decisão
A Turma negou provimento ao agravo regimental no agravo de instrumento,
nos termos do voto do Relator. Unânime. 1ª. Turma, 17.11.2005.
Data do Julgamento
:
17/11/2005
Data da Publicação
:
DJ 09-12-2005 PP-00013 EMENT VOL-02217-07 PP-01387
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SEPÚLVEDA PERTENCE
Parte(s)
:
AGTE.(S) : TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - TELESP
ADVDO.(A/S) : WILLIAN MARCONDES SANTANA E OUTRO (A/S)
AGDO.(A/S) : JOSÉ INÁCIO DE BORTOLI
ADVDO.(A/S) : OTAVIANO LANDI
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