STF AI 547788 AgR / PI - PIAUÍ AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: ACÓRDÃO QUE SE ENCONTRA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. Foi
conferida, de mais a mais, prestação jurisdicional adequada, em
decisão devidamente fundamentada, embora em sentido contrário aos
interesses da parte agravante.
Agravo desprovido.
Ementa
ACÓRDÃO QUE SE ENCONTRA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. Foi
conferida, de mais a mais, prestação jurisdicional adequada, em
decisão devidamente fundamentada, embora em sentido contrário aos
interesses da parte agravante.
Agravo desprovido.Decisão
A Turma negou provimento ao agravo regimental no agravo de instrumento,
nos termos do voto do Relator. Unânime. Não participou deste julgamento
o Ministro Eros Grau. 1ª. Turma, 07.06.2005.
Data do Julgamento
:
07/06/2005
Data da Publicação
:
DJ 16-12-2005 PP-00074 EMENT VOL-02218-12 PP-02326
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS BRITTO
Parte(s)
:
AGTE.(S) : QUIRINO DE ALENCAR AVELINO
ADVDO.(A/S) : TARCISIO VIEIRA DE CARVALHO NETO E OUTRO (A/S)
ADVDO.(A/S) : MIGUEL ARCANJO SILVA COSTA
AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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