STF AI 547983 AgR / PR - PARANÁ AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRIBUIÇÃO
PREVIDENCIÁRIA. INATIVO. INOVAÇÃO.
Matéria não apreciada pelo
Tribunal a quo. Inovação à lide. Impossibilidade.
Precedentes.
Agravo regimental a que se nega provimento.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRIBUIÇÃO
PREVIDENCIÁRIA. INATIVO. INOVAÇÃO.
Matéria não apreciada pelo
Tribunal a quo. Inovação à lide. Impossibilidade.
Precedentes.
Agravo regimental a que se nega provimento.Decisão
A Turma negou provimento ao agravo regimental no agravo de instrumento,
nos termos do voto do Relator. Unânime. Presidiu o julgamento o
Ministro Marco Aurélio. Não participou deste julgamento o Ministro
Sepúlveda Pertence. Ausente, justificadamente, o Ministro Cezar Peluso.
1ª Turma, 18.10.2005
Data do Julgamento
:
18/10/2005
Data da Publicação
:
DJ 18-11-2005 PP-00005 EMENT VOL-02214-07 PP-01435
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. EROS GRAU
Parte(s)
:
AGTE.(S) : MUNICÍPIO DE CURITIBA E OUTRO (A/S)
ADV.(A/S) : JOSÉ ALBERTO COUTO MACIEL
ADV.(A/S) : ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO E OUTRO (A/S)
AGDO.(A/S) : SINDICATO DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO
MUNICIPAL DE CURITIBA - SISMMAC
ADV.(A/S) : CLÁUDIA MARIA LIMA SCHEIDWEILER E OUTRO (A/S)
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