STF AI 548750 ED / SP - SÃO PAULO EMB.DECL.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO.
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO POR FAC-SÍMILE. PETIÇÃO ORIGINAL
INTEMPESTIVA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO.
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO POR FAC-SÍMILE. PETIÇÃO ORIGINAL
INTEMPESTIVA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS.Decisão
A Turma não conheceu dos embargos de declaração no agravo de
instrumento. Unânime. Presidiu o julgamento o Ministro Marco Aurélio.
Ausentes, justificadamente, os Ministros Sepúlveda Pertence e Carlos
Britto. 1ª. Turma, 31.05.2007.
Data do Julgamento
:
31/05/2007
Data da Publicação
:
DJe-047 DIVULG 28-06-2007 PUBLIC 29-06-2007 DJ 29-06-2007 PP-00057 EMENT VOL-02282-18 PP-03680
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CÁRMEN LÚCIA
Parte(s)
:
EMBTE.(S) : LUIZ MASCOLI NETO E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) : ROBERTO CORREIA DA SILVA GOMES CALDAS E
OUTRO(A/S)
EMBDO.(A/S) : MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
ADV.(A/S) : MÁRCIA VASCONCELLOS PEREIRA DA SILVA FELIPE
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