STF AI 548816 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Recurso extraordinário: descabimento: questão referente aos
requisitos de formação do agravo de instrumento para o Superior
Tribunal de Justiça, de natureza infraconstitucional, que se esgota
no âmbito de jurisdição daquele Tribunal
Ementa
Recurso extraordinário: descabimento: questão referente aos
requisitos de formação do agravo de instrumento para o Superior
Tribunal de Justiça, de natureza infraconstitucional, que se esgota
no âmbito de jurisdição daquele TribunalDecisão
A Turma negou provimento ao agravo regimental no agravo de instrumento,
nos termos do voto do Relator. Unânime. Ausente, justificadamente, o
Ministro Cezar Peluso. 1ª Turma, 18.10.2005.
Data do Julgamento
:
18/10/2005
Data da Publicação
:
DJ 11-11-2005 PP-00022 EMENT VOL-02213-08 PP-01592
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SEPÚLVEDA PERTENCE
Parte(s)
:
AGTE.(S) : BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO - BVRJ
ADV.(A/S) : SÉRGIO LUIZ SILVA
AGDO.(A/S) : MARCO ANTONIO DA SILVA ABREU
ADV.(A/S) : MARCOS DE CARVALHO BORGES E OUTRO (A/S)
Mostrar discussão