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Jurisprudência


STF AI 549495 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO

Ementa
1. As razões do recurso não atacam os fundamentos da decisão agravada. 2. Agravo regimental improvido.
Decisão
Negou-se provimento, decisão unânime. Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Celso de Mello. Presidiu, este julgamento, o Senhor Ministro Carlos Velloso. 2ª Turma, 20.09.2005.

Data do Julgamento : 20/09/2005
Data da Publicação : DJ 07-10-2005 PP-00042 EMENT VOL-02208-10 PP-02065
Órgão Julgador : Segunda Turma
Relator(a) : Min. ELLEN GRACIE
Parte(s) : AGTE.(S) : TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - TELESP ADV.(A/S) : HUGO MORAES PEREIRA DE LUCENA E OUTRO (A/S) AGDO.(A/S) : MARGARETE DOS SANTOS COSTA ADV.(A/S) : DANIELA DETTER FREIRE E OUTRO (A/S)
Referência legislativa : Número de páginas: (04). Análise:(CEL). Inclusão: 03/11/05, (MLR). Alteração: 09/03/06, (NAL).
Observação : AI 552406 AgR JULG-13-12-2005 UF-RS TURMA-02 MIN-CARLOS VELLOSO N.PÁG-005 DJ 24-02-2006 PP-00039 EMENT VOL-02222-09 PP-01694 AI 549001 AgR JULG-29-11-2005 UF-SP TURMA-02 MIN-GILMAR MENDES N.PÁG-004 DJ 03-02-2006 PP-00061 EMENT VOL-02219-21 PP-04300
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