STF AI 549511 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. VIOLAÇÃO. AMPLA
DEFESA. PRODUÇÃO. PROVAS.
O acórdão que mantém o indeferimento de
diligência probatória tida por desnecessária não ofende o artigo 5º,
LV, da Constituição do Brasil. Precedentes.
Agravo regimental a
que se nega provimento.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. VIOLAÇÃO. AMPLA
DEFESA. PRODUÇÃO. PROVAS.
O acórdão que mantém o indeferimento de
diligência probatória tida por desnecessária não ofende o artigo 5º,
LV, da Constituição do Brasil. Precedentes.
Agravo regimental a
que se nega provimento.Decisão
A Turma negou provimento ao agravo regimental no agravo de
instrumento, nos termos do voto do Relator. Unânime. Não participou
deste julgamento o Ministro Carlos Britto. 1ª Turma, 14.02.2006.
Data do Julgamento
:
14/02/2006
Data da Publicação
:
DJ 17-03-2006 PP-00014 EMENT VOL-02225-06 PP-01130
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. EROS GRAU
Parte(s)
:
AGTE.(S) : LJ COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA
ADV.(A/S) : JOSÉ ANTÔNIO MIGUEL NETO E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) : AFER COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA
ADV.(A/S) : FERNANDO MACHADO BIANCHI E OUTRO(A/S)
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