STF AI 549651 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO.
INTEMPESTIVIDADE.
O recurso extraordinário interposto antes da
publicação do acórdão recorrido é intempestivo.
Agravo regimental a
que se nega provimento.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO.
INTEMPESTIVIDADE.
O recurso extraordinário interposto antes da
publicação do acórdão recorrido é intempestivo.
Agravo regimental a
que se nega provimento.Decisão
A Turma negou provimento ao agravo regimental no agravo de instrumento,
nos termos do voto do Relator. Unânime. Presidiu o julgamento o
Ministro Marco Aurélio. Não participou deste julgamento o Ministro
Sepúlveda Pertence. Ausente, justificadamente, o Ministro Cezar Peluso.
1ª Turma, 18.10.2005.
Data do Julgamento
:
18/10/2005
Data da Publicação
:
DJ 18-11-2005 PP-00005 EMENT VOL-02214-08 PP-01480
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. EROS GRAU
Parte(s)
:
AGTE.(S) : MAJER ZAJAC E OUTRO (A/S)
ADV.(A/S) : JOSÉ CLÁUDIO MARQUES BARBOZA JÚNIOR
E OUTRO (A/S)
AGDO.(A/S) : REGILAINE AVANTE
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