STF AI 550862 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CERTIDÃO DE
PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO PROFERIDO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA.
SÚMULA 288-STF.
I. - Cabe à agravante o dever de vigilância na
formação do instrumento. Súmula 288-STF.
II. - Agravo não provido.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CERTIDÃO DE
PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO PROFERIDO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA.
SÚMULA 288-STF.
I. - Cabe à agravante o dever de vigilância na
formação do instrumento. Súmula 288-STF.
II. - Agravo não provido.Decisão
Negou-se provimento, decisão unânime. Ausente, justificadamente, neste
julgamento, o Senhor Ministro Celso de Mello. Presidiu, este
julgamento, o Senhor Ministro Carlos Velloso. 2ª Turma, 29.11.2005.
Data do Julgamento
:
29/11/2005
Data da Publicação
:
DJ 03-02-2006 PP-00062 EMENT VOL-02219-21 PP-04391
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS VELLOSO
Parte(s)
:
AGTE.(S) : OTHON IMÓVEIS LTDA
ADV.(A/S) : SÔNIA BUSTO SOARES
AGDO.(A/S) : SILVIO RIBEIRO DA CRUZ
ADV.(A/S) : ANTÔNIO CARLOS ARANTES BICUDO
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