STF AI 550979 AgR-ED-ED / RJ - RIO DE JANEIRO EMB.DECL.NOS EMB.DECL.NO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO
REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO.
INEXISTÊNCIA. JULGAMENTO CLARO E BEM FUNDAMENTADO DA TURMA.
Não
padece de omissão o acórdão proferido de forma clara, precisa e
suficientemente fundamentada.
Embargos rejeitados.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO
REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO.
INEXISTÊNCIA. JULGAMENTO CLARO E BEM FUNDAMENTADO DA TURMA.
Não
padece de omissão o acórdão proferido de forma clara, precisa e
suficientemente fundamentada.
Embargos rejeitados.Decisão
A Turma rejeitou os embargos de declaração nos embargos de declaração
no agravo regimental no agravo de instrumento. Unânime. Ausentes,
justificadamente, os Ministros Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski. 1ª.
Turma, 14.12.2006.
Data do Julgamento
:
14/12/2006
Data da Publicação
:
DJ 30-03-2007 PP-00076 EMENT VOL-02270-23 PP-04536
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS BRITTO
Parte(s)
:
EMBTE.(S) : LUZ STEARICA PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) : MARIO REBELLO DE OLIVEIRA E OUTRO(A/S)
EMBDO.(A/S) : JOÃO AUGUSTO MONTARROYOS FILHO
ADV.(A/S) : JORGE LUIZ HABIB
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