STF AI 550979 AgR-ED / RJ - RIO DE JANEIRO EMB.DECL.NO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM AGRAVO REGIMENTAL. ALEGADA
OMISSÃO. VÍCIO INEXISTENTE. PRETENSÃO DE CARÁTER INFRINGENTE.
Pretensão de se renovar o julgamento do regimental, não se
mostrando, para isso, adequada a via adotada.
Embargos rejeitados.
Ementa
EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM AGRAVO REGIMENTAL. ALEGADA
OMISSÃO. VÍCIO INEXISTENTE. PRETENSÃO DE CARÁTER INFRINGENTE.
Pretensão de se renovar o julgamento do regimental, não se
mostrando, para isso, adequada a via adotada.
Embargos rejeitados.Decisão
A Turma rejeitou os embargos de declaração no agravo regimental no
agravo de instrumento. Unânime. Não participou, justificadamente, deste
julgamento o Ministro Marco Aurélio. 1ª. Turma, 20.06.2006.
Data do Julgamento
:
20/06/2006
Data da Publicação
:
DJ 18-08-2006 PP-00050 EMENT VOL-02243-15 PP-03021 RTJ VOL-00203-01 PP-00422
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS BRITTO
Parte(s)
:
EMBTE.(S) : LUZ STEARICA PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) : MARIO REBELLO DE OLIVEIRA E OUTRO(A/S)
EMBDO.(A/S) : JOÃO AUGUSTO MONTARROYOS FILHO
ADV.(A/S) : JORGE LUIZ HABIB
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