STF AI 552101 ED / RJ - RIO DE JANEIRO EMB.DECL.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONVERTIDOS EM AGRAVO REGIMENTAL.
CONCURSO PÚBLICO. EXAME PSICOTÉCNICO. PREVISÃO LEGAL.
PRECEDENTES. RECURSO DESPROVIDO. Os fundamentos do agravo
regimental não foram objeto do acórdão recorrido, nem de embargos
de declaração.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONVERTIDOS EM AGRAVO REGIMENTAL.
CONCURSO PÚBLICO. EXAME PSICOTÉCNICO. PREVISÃO LEGAL.
PRECEDENTES. RECURSO DESPROVIDO. Os fundamentos do agravo
regimental não foram objeto do acórdão recorrido, nem de embargos
de declaração.Decisão
A Turma negou provimento aos embargos de declaração no agravo de
instrumento, nos termos do voto da Relatora. Unânime. Presidiu o
julgamento o Ministro Carlos Britto. Não participou, justificadamente,
deste julgamento o Ministro Marco Aurélio. Ausente, justificadamente, o
Ministro Sepúlveda Pertence. 1ª. Turma, 28.11.2006.
Data do Julgamento
:
28/11/2006
Data da Publicação
:
DJ 02-02-2007 PP-00113 EMENT VOL-02262-16 PP-03287
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CÁRMEN LÚCIA
Parte(s)
:
EMBTE.(S) : ARMENIO LUIZ SALATIEL BRAGA
ADV.(A/S) : JOSÉ LUIZ SALATIEL BRAGA
EMBDO.(A/S) : UNIÃO
ADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
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