STF AI 553832 AgR-AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE
INSTRUMENTO. DESISTÊNCIA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO HOMOLOGADA.
AUSÊNCIA DE RENÚNCIA AO DIREITO SOBRE O QUAL SE FUNDA A AÇÃO.
CONTESTAÇÃO PELO AGRAVANTE. IMPOSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO EM
VERBAS SUCUMBENCIAIS. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA
PROVIMENTO.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE
INSTRUMENTO. DESISTÊNCIA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO HOMOLOGADA.
AUSÊNCIA DE RENÚNCIA AO DIREITO SOBRE O QUAL SE FUNDA A AÇÃO.
CONTESTAÇÃO PELO AGRAVANTE. IMPOSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO EM
VERBAS SUCUMBENCIAIS. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA
PROVIMENTO.Decisão
A Turma negou provimento ao agravo regimental no agravo regimental no
agravo de instrumento, nos termos do voto da Relatora. Unânime. Não
participou, justificadamente, deste julgamento o Ministro Marco
Aurélio. 1ª. Turma, 25.06.2007.
Data do Julgamento
:
25/06/2007
Data da Publicação
:
DJe-082 DIVULG 16-08-2007 PUBLIC 17-08-2007 DJ 17-08-2007 PP-00038 EMENT VOL-02285-11 PP-02209 LEXSTF v. 29, n. 345, 2007, p. 175-179
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CÁRMEN LÚCIA
Parte(s)
:
AGTE.(S) : UNIÃO
ADV.(A/S) : PFN - PAULO RODRIGUES DA SILVA
AGDO.(A/S) : TM DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA
ADV.(A/S) : ALESSANDRA ENGEL E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) : MÁRCIO SEVERO MARQUES
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