STF AI 554585 AgR / RN - RIO GRANDE DO NORTE AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: SERVIDOR PÚBLICO DO PODER JUDICIÁRIO. CONVERSÃO DOS
VENCIMENTOS PARA UNIDADE REAL DE VALOR - URV. DECISÃO AGRAVADA
FUNDAMENTADA NA JURISPRUDÊNCIA DESTE SUPREMO TRIBUNAL. AGRAVO
REGIMENTAL DESPROVIDO.
Ementa
SERVIDOR PÚBLICO DO PODER JUDICIÁRIO. CONVERSÃO DOS
VENCIMENTOS PARA UNIDADE REAL DE VALOR - URV. DECISÃO AGRAVADA
FUNDAMENTADA NA JURISPRUDÊNCIA DESTE SUPREMO TRIBUNAL. AGRAVO
REGIMENTAL DESPROVIDO.Decisão
A Turma negou provimento ao agravo regimental no agravo de instrumento,
nos termos do voto da Relatora. Unânime. Ausentes, justificadamente, os
Ministros Marco Aurélio e Carlos Britto. 1ª. Turma, 13.12.2006.
Data do Julgamento
:
13/12/2006
Data da Publicação
:
DJ 09-02-2007 PP-00024 EMENT VOL-02263-06 PP-01198
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CÁRMEN LÚCIA
Parte(s)
:
AGTE.(S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
ADV.(A/S) : PGE-RN - CRISTIANO FEITOSA MENDES
AGDO.(A/S) : MIZAEL DE ARAÚJO BARRETO
ADV.(A/S) : HERIBERTO ESCOLÁSTICO BEZERRA JÚNIOR E
OUTRO(A/S)
Mostrar discussão