STF AI 55494 AgR / RS - RIO GRANDE DO SUL AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ALÇADA A QUE SE REFERE O ART. 308, IV, DO
REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. MATÉRIA
CONSTITUCIONAL QUE NÃO SE CONFIGURA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE A 2
TURMA NEGA PROVIMENTO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ALÇADA A QUE SE REFERE O ART. 308, IV, DO
REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. MATÉRIA
CONSTITUCIONAL QUE NÃO SE CONFIGURA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE A 2
TURMA NEGA PROVIMENTO.Decisão
Negado provimento ao agravo regimental. Unânime. 2ª T., 22-10-73.
Data do Julgamento
:
22/10/1973
Data da Publicação
:
DJ 23-11-1973 PP-08900 EMENT VOL-00931-01 PP-00234
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ANTONIO NEDER
Parte(s)
:
AGTES.: RIOGRANDINO DA COSTA E SILVA E OUTROS
ADV.: ANOR BUTLER MACIEL
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