STF AI 555307 AgR / RS - RIO GRANDE DO SUL AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
1. No julgamento do RE 313.382, leading case, o Plenário desta
Corte afastou a alegada ofensa ao art. 194, IV, da Constituição
(irredutibilidade do valor dos benefícios), por ocasião da análise
da afronta ao art. 201, § 4º. Precedentes de ambas as Turmas.
2.
Agravo regimental improvido.
Ementa
1. No julgamento do RE 313.382, leading case, o Plenário desta
Corte afastou a alegada ofensa ao art. 194, IV, da Constituição
(irredutibilidade do valor dos benefícios), por ocasião da análise
da afronta ao art. 201, § 4º. Precedentes de ambas as Turmas.
2.
Agravo regimental improvido.Decisão
A Turma, por votação unânime, negou provimento ao recurso de agravo,
nos termos do voto da Relatora. Ausentes, justificadamente, neste
julgamento, os Senhores Ministros Carlos Velloso e Gilmar Mendes. 2ª
Turma, 13.12.2005.
Data do Julgamento
:
13/12/2005
Data da Publicação
:
DJ 03-03-2006 PP-00081 EMENT VOL-02223-07 PP-01278
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ELLEN GRACIE
Parte(s)
:
AGTE.(S) : ASSIRIA ELIAS MOREIRA
ADV.(A/S) : GUILHERME PFEIFER PORTANOVA
AGDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADV.(A/S) : CLÓVIS JUAREZ KEMMERICH
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