STF AI 555892 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: RECURSO. Extraordinário. Inadmissibilidade. Acórdão
impugnado que antecipou o julgamento da lide. Produção de provas.
Alegação de ofensa ao princípio do contraditório e da ampla defesa.
Ofensa constitucional indireta. Ausência de razões novas. Decisão
mantida. Agravo regimental improvido. Nega-se provimento a agravo
regimental tendente a impugnar, sem razões novas, decisão fundada em
jurisprudência assente na Corte
Ementa
RECURSO. Extraordinário. Inadmissibilidade. Acórdão
impugnado que antecipou o julgamento da lide. Produção de provas.
Alegação de ofensa ao princípio do contraditório e da ampla defesa.
Ofensa constitucional indireta. Ausência de razões novas. Decisão
mantida. Agravo regimental improvido. Nega-se provimento a agravo
regimental tendente a impugnar, sem razões novas, decisão fundada em
jurisprudência assente na CorteDecisão
A Turma negou provimento ao agravo regimental no agravo de instrumento,
nos termos do voto do Relator. Unânime. 1ª. Turma, 21.03.2006.
Data do Julgamento
:
21/03/2006
Data da Publicação
:
DJ 20-04-2006 PP-00009 EMENT VOL-02229-08 PP-01449
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CEZAR PELUSO
Parte(s)
:
AGTE.(S) : OLÍMPIO UCHOA VIANNA
ADV.(A/S) : FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA NETO E
OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) : DIVERJ - DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES
MOBILIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ADV.(A/S) : HÉLIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO E
OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) : BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ADV.(A/S) : JORGE BORGES MONTEIRO LIMA E OUTRO(A/S)
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