STF AI 556959 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Convenção
coletiva de trabalho. Reajustes salariais. Alteração de padrão
monetário. Norma que fixa nova política salarial. Prevalência sobre
acordo coletivo. Precedentes. 3. Agravo regimental a que se nega
provimento.
Ementa
Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Convenção
coletiva de trabalho. Reajustes salariais. Alteração de padrão
monetário. Norma que fixa nova política salarial. Prevalência sobre
acordo coletivo. Precedentes. 3. Agravo regimental a que se nega
provimento.Decisão
Negado provimento ao agravo. Decisão unânime. Ausente,
justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Celso de Mello.
Presidiu, este julgamento, o Senhor Ministro Gilmar Mendes. 2ª Turma,
02.05.2006.
Data do Julgamento
:
02/05/2006
Data da Publicação
:
DJ 26-05-2006 PP-00031 EMENT VOL-02234-07 PP-01416
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. GILMAR MENDES
Parte(s)
:
AGTE.(S) : SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE
CALÇADOS, LUVAS, BOLSAS E PELES DE RESGUARDO E
MATERIAL DE SEGURANÇA E PROTEÇÃO AO TRABALHO DO
MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
ADV.(A/S) : DAVID RODRIGUES DA CONCEIÇÃO E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) : CISNE BRANCO, CALÇADOS E COUROS, LTDA.
ADV.(A/S) : CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS
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