STF AI 557937 AgR / RS - RIO GRANDE DO SUL AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Agravo de instrumento: traslado deficiente: ausência da
cópia das contra-razões ao RE ou prova de sua inexistência.
C.Pr.Civil, art. 544, § 1º
Ementa
Agravo de instrumento: traslado deficiente: ausência da
cópia das contra-razões ao RE ou prova de sua inexistência.
C.Pr.Civil, art. 544, § 1ºDecisão
A Turma negou provimento ao agravo regimental no agravo de instrumento,
nos termos do voto do Relator. Unânime. Ausentes, justificadamente, o
Ministro Marco Aurélio e a Ministra Cármen Lúcia. 1ª. Turma,
19.09.2006.
Data do Julgamento
:
19/09/2006
Data da Publicação
:
DJ 13-10-2006 PP-00047 EMENT VOL-02251-05 PP-00933
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SEPÚLVEDA PERTENCE
Parte(s)
:
AGTE.(S) : INSTITUTO ASSISTENCIAL SULBANCO - IAS E
OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) : EDUARDO MARIOTTI E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) : ANDRÉ LUIZ BÜNDCHEN
AGDO.(A/S) : NEUSA MARIA DOS SANTOS E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) : JOSÉ LUIZ PRADELLA ACHE E OUTRO(A/S)