STF AI 557988 AgR / BA - BAHIA AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Ampla
defesa e contraditório. Ofensa reflexa à Constituição Federal.
Precedentes. 3. Alegação de ofensa ao artigo 5o, II, da
Constituição Federal. Matéria não argüida no recurso
extraordinário. Impossibilidade de inovação no agravo regimental.
4. Agravo regimental a que se nega provimento.
Ementa
Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Ampla
defesa e contraditório. Ofensa reflexa à Constituição Federal.
Precedentes. 3. Alegação de ofensa ao artigo 5o, II, da
Constituição Federal. Matéria não argüida no recurso
extraordinário. Impossibilidade de inovação no agravo regimental.
4. Agravo regimental a que se nega provimento.Decisão
Negado provimento ao agravo regimental. Decisão unânime.
Ausentes, justificadamente, neste julgamento, os Senhores
Ministros Celso de Mello e Joaquim Barbosa. Presidiu, este
julgamento, o Senhor Ministro Gilmar Mendes. 2ª Turma,
12.02.2008.
Data do Julgamento
:
12/02/2008
Data da Publicação
:
DJe-041 DIVULG 06-03-2008 PUBLIC 07-03-2008 EMENT VOL-02310-07 PP-01511
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. GILMAR MENDES
Parte(s)
:
AGTE.(S): BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A - BNB
ADV.(A/S): IVANA NEVES SOARES E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S): WALDIR MATTOS REGIS
ADV.(A/S): ANTONIO CARLOS MENEZES RODRIGUES E OUTRO(A/S)
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