STF AI 558059 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Recurso
apresentado em data anterior à publicação. Intempestividade. 3.
Início do prazo recursal. Publicação da decisão recorrida. Intimação
pessoal da parte. Precedente. 4. Agravo regimental a que se nega
provimento
Ementa
Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Recurso
apresentado em data anterior à publicação. Intempestividade. 3.
Início do prazo recursal. Publicação da decisão recorrida. Intimação
pessoal da parte. Precedente. 4. Agravo regimental a que se nega
provimentoDecisão
Negou-se provimento, decisão unânime. Ausente, justificadamente, neste
julgamento, o Senhor Ministro Celso de Mello. Presidiu, este
julgamento, o Senhor Ministro Carlos Velloso. 2ª. Turma, 29.11.2005.
Data do Julgamento
:
29/11/2005
Data da Publicação
:
DJ 16-12-2005 PP-00104 EMENT VOL-02218-13 PP-02647
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. GILMAR MENDES
Parte(s)
:
AGTE.(S) : TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADVDO.(A/S) : ADEMIR COELHO ARAÚJO E OUTRO (A/S)
AGDO.(A/S) : ELIZABETH PY KLEM
ADVDO.(A/S) : RENATO DA SILVA PEREIRA
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