STF AI 558169 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. FALTA DE PERTINÊNCIA COM A QUESTÃO
DEBATIDA NOS AUTOS.
A matéria em debate se refere à ausência de
peça no instrumento, ao passo que, no presente agravo regimental, a
parte ora agravante tratou de questão relativa à ofensa reflexa dos
arts. 2º, 5º, II, LIV e LV, e 22, IV, da Constituição federal,
matéria de que não se ocupou a decisão ora atacada.
Agravo
regimental a que se nega provimento.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL. FALTA DE PERTINÊNCIA COM A QUESTÃO
DEBATIDA NOS AUTOS.
A matéria em debate se refere à ausência de
peça no instrumento, ao passo que, no presente agravo regimental, a
parte ora agravante tratou de questão relativa à ofensa reflexa dos
arts. 2º, 5º, II, LIV e LV, e 22, IV, da Constituição federal,
matéria de que não se ocupou a decisão ora atacada.
Agravo
regimental a que se nega provimento.Decisão
Negou-se provimento, decisão unânime. Ausente, justificadamente, neste
julgamento, o Senhor Ministro Celso de Mello. Presidiu, este
julgamento, o Senhor Ministro Carlos Velloso. 2ª Turma, 18.10.2005.
Data do Julgamento
:
18/10/2005
Data da Publicação
:
DJ 02-12-2005 PP-00029 EMENT VOL-02216-06 PP-01201
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. JOAQUIM BARBOSA
Parte(s)
:
AGTE.(S) : TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADV.(A/S) : ADEMIR COELHO ARAÚJO E OUTRO (A/S)
AGDO.(A/S) : MYRIAM NAZARETH DE OLIVEIRA VIANA GUIMARÃES
ADV.(A/S) : PATRÍCIA GUIMARÃES EMERY E OUTRO (A/S)
Referência legislativa
:
Análise:(CEL).
Inclusão: 05/01/06, (AGS).
Alteração: 23/01/06, (AGS).
Observação
:
AI 519741 AgR
JULG-20-09-2005 UF-RJ TURMA-02 MIN-JOAQUIM BARBOSA N.PÁG-005
DJ 03-02-2006 PP-00050 EMENT VOL-02219-15 PP-03105
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