STF AI 558453 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Recurso extraordinário: descabimento: questão relativa aos
requisitos de admissibilidade de recurso trabalhista, de natureza
processual ordinária: alegada violação dos dispositivos
constitucionais invocados que, se ocorresse, seria reflexa ou
indireta: incidência, mutatis mutandis, da Súmula 636
Ementa
Recurso extraordinário: descabimento: questão relativa aos
requisitos de admissibilidade de recurso trabalhista, de natureza
processual ordinária: alegada violação dos dispositivos
constitucionais invocados que, se ocorresse, seria reflexa ou
indireta: incidência, mutatis mutandis, da Súmula 636Decisão
A Turma negou provimento ao agravo regimental no agravo de instrumento,
nos termos do voto do Relator. Unânime. Não participou deste julgamento
o Ministro Eros Grau. 1ª Turma, 17.11.2005.
Data do Julgamento
:
17/11/2005
Data da Publicação
:
DJ 16-12-2005 PP-00077 EMENT VOL-02218-13 PP-02689
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SEPÚLVEDA PERTENCE
Parte(s)
:
AGTE.(S) : BANCO DA AMAZÔNIA SA
ADV.(A/S) : VITOR MANOEL SILVA DE MAGALHÃES E OUTRO (A/S)
AGDO.(A/S) : CARLOS ALBERTO DA GAMA RODRIGUES
ADV.(A/S) : OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES E OUTROS (A/S)
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