STF AI 558987 AgR-AgR / PI - PIAUÍ AG.REG.NO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: RECURSO. Agravo regimental. Despacho. Ausência de conteúdo
decisório. Não cabimento. Agravo não conhecido. Precedentes. Não
se admite agravo regimental de despacho que não tem conteúdo
decisório.
Ementa
RECURSO. Agravo regimental. Despacho. Ausência de conteúdo
decisório. Não cabimento. Agravo não conhecido. Precedentes. Não
se admite agravo regimental de despacho que não tem conteúdo
decisório.Decisão
A Turma, por votação unânime, não conheceu do recurso de agravo, nos
termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, neste julgamento,
o Senhor Ministro Eros Grau. 2ª Turma, 07.08.2007.
Data do Julgamento
:
07/08/2007
Data da Publicação
:
DJe-092 DIVULG 30-08-2007 PUBLIC 31-08-2007 DJ 31-08-2007 PP-00042 EMENT VOL-02287-06 PP-01337
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CEZAR PELUSO
Parte(s)
:
AGTE.(S) : J. MATIAS MELO - FIRMA INDIVIDUAL E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) : JOAQUIM MATIAS BARBOSA MELO
AGDO.(A/S) : GRÁFICA E EDITORA DO POVO LTDA - DIÁRIO DO
POVO - GRUPO DAMÁSIO
ADV.(A/S) : JOSINO RIBEIRO NETO E OUTRO(A/S)
Referência legislativa
:
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973
ART-00504
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED RGI ANO-1980
ART-00317 "CAPUT"
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL
Observação
:
- Acórdão citado: ADI 1496 AgR (RTJ 181/43).
- Decisão monocrática citada: MS 26198 MC-AgR.
Número de páginas: 4.
Análise: 05/09/2007, CRE.
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