STF AI 559033 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDÊNCIA DO
IOF SOBRE APLICAÇÕES FINANCEIRAS. LEI 8.033/90.
CONSTITUCIONALIDADE.
Incidência do IOF sobre aplicações
financeiras. Lei 8.033/90. Constitucionalidade declarada pelo
Pleno do Supremo Tribunal Federal.
Agravo regimental a que se
nega provimento.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDÊNCIA DO
IOF SOBRE APLICAÇÕES FINANCEIRAS. LEI 8.033/90.
CONSTITUCIONALIDADE.
Incidência do IOF sobre aplicações
financeiras. Lei 8.033/90. Constitucionalidade declarada pelo
Pleno do Supremo Tribunal Federal.
Agravo regimental a que se
nega provimento.Decisão
A Turma, por votação unânime, negou provimento ao recurso de agravo,
nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, neste
julgamento, o Senhor Ministro Cezar Peluso. 2ª Turma, 24.10.2006.
Data do Julgamento
:
24/10/2006
Data da Publicação
:
DJ 24-11-2006 PP-00082 EMENT VOL-02257-08 PP-01538
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. EROS GRAU
Parte(s)
:
AGTE.(S) : BRADESCO CAPITALIZAÇÃO S/A
ADV.(A/S) : ALBERTO DE ÓRLEANS E BRAGANÇA E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) : UNIÃO
ADV.(A/S) : PFN - ROSANE BLANCO OZÓRIO BOMFIGLIO
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