STF AI 559039 AgR / GO - GOIÁS AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO - MATÉRIA FÁTICA. O recurso extraordinário
é apreciado a partir da moldura fática delineada soberanamente
pela Corte de origem. Defeso é emprestar-lhe o alcance de
estabelecer premissas fáticas diversas, conforme revelado pela
iterativa jurisprudência - Verbete nº 279 da Súmula do Supremo
Tribunal Federal.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO - MATÉRIA FÁTICA. O recurso extraordinário
é apreciado a partir da moldura fática delineada soberanamente
pela Corte de origem. Defeso é emprestar-lhe o alcance de
estabelecer premissas fáticas diversas, conforme revelado pela
iterativa jurisprudência - Verbete nº 279 da Súmula do Supremo
Tribunal Federal.Decisão
A Turma negou provimento ao agravo regimental no agravo de
instrumento, nos termos do voto do Relator. Unânime. 1ª Turma,
03.06.2008.
Data do Julgamento
:
03/06/2008
Data da Publicação
:
DJe-152 DIVULG 14-08-2008 PUBLIC 15-08-2008 EMENT VOL-02328-06 PP-01333
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MARCO AURÉLIO
Parte(s)
:
AGTE.(S): MANOEL BORGES DE OLIVEIRA
ADV.(A/S): LUÍS ALEXANDRE RASSI E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS
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