STF AI 559929 ED / SP - SÃO PAULO EMB.DECL.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM AGRAVO DE
INSTRUMENTO. CONVERSÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO
DE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA.
I. - Inatacados todos
os fundamentos da decisão agravada, torna-se inviável o recurso.
II
- Embargos de declaração convertidos em agravo regimental a que se
nega provimento.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM AGRAVO DE
INSTRUMENTO. CONVERSÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO
DE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA.
I. - Inatacados todos
os fundamentos da decisão agravada, torna-se inviável o recurso.
II
- Embargos de declaração convertidos em agravo regimental a que se
nega provimento.Decisão
A Turma converteu os embargos de declaração no agravo de instrumento em
agravo regimental no agravo de instrumento, mas lhe negou provimento,
nos termos do voto do Relator. Unânime. Não participaram,
justificadamente, deste julgamento os Ministros Marco Aurélio e Carlos
Britto. 1ª. Turma, 05.09.2006.
Data do Julgamento
:
05/09/2006
Data da Publicação
:
DJ 06-10-2006 PP-00048 EMENT VOL-02250-09 PP-01686 LEXSTF v. 28, n. 336, 2006, p. 95-98
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RICARDO LEWANDOWSKI
Parte(s)
:
EMBTE.(S) : NADIR FERREIRA FERAUCHE E OUTRO(A/S)
EMBTE.(S) : ALICE CARDOSO FERRAUCHE E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) : DARCI DE SOUZA NASCIMENTO E OUTRO(A/S)
EMBDO.(A/S) : RUBENS FLÁVIO DE SIQUEIRA VIEGAS JÚNIOR
ADV.(A/S) : ANA CARLA MARTINS MENEGATTI E OUTRO(A/S)
Referência legislativa
:
- Acórdãos citados: RE 263975 AgR, AI 345035 AgR,
AI 345160 AgR.
Número de páginas: 6.
Análise: 11/10/2006, NAL.
Observação
:
ARE 800672 AgR PROCESSO ELETRÔNICO
JULG-03-06-2014 UF-DF TURMA-02 MIN-RICARDO LEWANDOWSKI N.PÁG-008
DJe-120 DIVULG 20-06-2014 PUBLIC 23-06-2014
ARE 807754 AgR PROCESSO ELETRÔNICO
JULG-03-06-2014 UF-RJ TURMA-02 MIN-RICARDO LEWANDOWSKI N.PÁG-007
DJe-120 DIVULG 20-06-2014 PUBLIC 23-06-2014
ARE 749715 ED PROCESSO ELETRÔNICO
JULG-24-09-2013 UF-RJ TURMA-02 MIN-RICARDO LEWANDOWSKI N.PÁG-002
DJe-120 DIVULG 20-06-2014 PUBLIC 23-06-2014
AI 610701 ED
JULG-21-06-2007 UF-RJ TURMA-01 MIN-RICARDO LEWANDOWSKI N.PÁG-005
DJe-077 DIVULG 09-08-2007 PUBLIC 10-08-2007
DJ 10-08-2007 PP-00035 EMENT VOL-02284-06 PP-01189
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