STF AI 560700 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL
CIVIL. DEFICIÊNCIA NO TRASLADO. CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO
RECORRIDO. COMPETE AO AGRAVANTE A FISCALIZAÇÃO DA CORRETA
FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA
PROVIMENTO.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL
CIVIL. DEFICIÊNCIA NO TRASLADO. CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO
RECORRIDO. COMPETE AO AGRAVANTE A FISCALIZAÇÃO DA CORRETA
FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA
PROVIMENTO.Decisão
A Turma negou provimento ao agravo regimental no agravo de instrumento,
nos termos do voto da Relatora. Unânime. 1ª. Turma, 26.04.2007.
Data do Julgamento
:
26/04/2007
Data da Publicação
:
DJe-018 DIVULG 17-05-2007 PUBLIC 18-05-2007 DJ 18-05-2007 PP-00071 EMENT VOL-02276-32 PP-06656 LEXSTF v. 29, n. 345, 2007, p. 180-183
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CÁRMEN LÚCIA
Parte(s)
:
AGTE.(S) : PEDRO HANS JONAS
ADV.(A/S) : ALESSANDRA CRISTINA DE PAULA KASTEN E
OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) : MUNICÍPIO DE GUARULHOS
ADV.(A/S) : DENISE LACAVA PINHEIRO E OUTRO(A/S)
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