STF AI 560894 AgR / GO - GOIÁS AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: ADMINISTRATIVO. INATIVO. REAJUSTE DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA.
DECISÃO AGRAVADA FUNDAMENTADA NA JURISPRUDÊNCIA DESTE SUPREMO
TRIBUNAL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
Ementa
ADMINISTRATIVO. INATIVO. REAJUSTE DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA.
DECISÃO AGRAVADA FUNDAMENTADA NA JURISPRUDÊNCIA DESTE SUPREMO
TRIBUNAL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.Decisão
A Turma negou provimento ao agravo regimental no agravo de instrumento,
nos termos do voto da Relatora. Unânime. Ausentes, justificadamente, os
Ministros Marco Aurélio e Carlos Britto. 1ª. Turma, 13.12.2006.
Data do Julgamento
:
13/12/2006
Data da Publicação
:
DJ 09-02-2007 PP-00024 EMENT VOL-02263-06 PP-01274
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CÁRMEN LÚCIA
Parte(s)
:
AGTE.(S) : ZILDA ALVES COSTA
ADV.(A/S) : SILVIO MESQUITA E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) : ESTADO DE GOIÁS
ADV.(A/S) : PGE-GO - RENATA FERREIRA MENDONÇA
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