STF AI 561005 AgR / RS - RIO GRANDE DO SUL AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
E M E N T A: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA -
FIXAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA EM QUANTIA CERTA - MATÉRIA A SER
DEFINIDA PELO JUÍZO DA EXECUÇÃO - PRECEDENTES DO STF - RECURSO DE
AGRAVO IMPROVIDO.
Ementa
E M E N T A: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA -
FIXAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA EM QUANTIA CERTA - MATÉRIA A SER
DEFINIDA PELO JUÍZO DA EXECUÇÃO - PRECEDENTES DO STF - RECURSO DE
AGRAVO IMPROVIDO.Decisão
A Turma, à unanimidade, negou provimento ao agravo
regimental, nos termos do voto do Relator. Ausente,
justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Cezar
Peluso. 2ª Turma, 24.03.2009.
Data do Julgamento
:
24/03/2009
Data da Publicação
:
DJe-075 DIVULG 23-04-2009 PUBLIC 24-04-2009 EMENT VOL-02357-07 PP-01319
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CELSO DE MELLO
Parte(s)
:
AGTE.(S): BANCO DO BRASIL S/A
ADV.(A/S): GILBERTO EIFLER MORAES E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S): FRANCISCA MARLENE DA SILVEIRA VIANNA
ADV.(A/S): JOÃO ADRIANO DA SILVEIRA VIANNA E OUTRO(A/S)
Mostrar discussão