STF AI 562178 AgR-segundo / RS - RIO GRANDE DO SUL SEGUNDO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Ação
rescisória. Cabimento. Matéria infraconstitucional. 3. Alegação
de ofensa à ampla defesa, contraditório e devido processo legal.
Ofensa reflexa à Constituição Federal. Precedentes. 4. Agravo
regimental a que se nega provimento.
Ementa
Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Ação
rescisória. Cabimento. Matéria infraconstitucional. 3. Alegação
de ofensa à ampla defesa, contraditório e devido processo legal.
Ofensa reflexa à Constituição Federal. Precedentes. 4. Agravo
regimental a que se nega provimento.Decisão
Negado provimento ao agravo. Decisão unânime. Ausentes,
justificadamente, neste julgamento, os Senhores Ministros Celso
de Mello e Joaquim Barbosa. Presidiu, este julgamento, o Senhor
Ministro Gilmar Mendes. 2ª Turma, 30.10.2007.
Data do Julgamento
:
30/10/2007
Data da Publicação
:
DJe-152 DIVULG 29-11-2007 PUBLIC 30-11-2007 DJ 30-11-2007 PP-00129 EMENT VOL-02301-13 PP-02575
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. GILMAR MENDES
Parte(s)
:
AGTE.(S): BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S): FLÁVIA STELLA CARDOSO E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S): WALDEMAR MENCHIK JÚNIOR
ADV.(A/S): ADRIANO SUSKI DONATO
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