STF AI 562364 AgR / MG - MINAS GERAIS AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Pessoa
jurídica. Assistência judiciária gratuita. Necessidade de
comprovação da insuficiência de recursos. Precedentes. 3. Agravo
regimental a que se nega provimento
Ementa
Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Pessoa
jurídica. Assistência judiciária gratuita. Necessidade de
comprovação da insuficiência de recursos. Precedentes. 3. Agravo
regimental a que se nega provimentoDecisão
Negado provimento ao agravo. Decisão unânime. Ausente,
justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Celso de Mello.
Presidiu, este julgamento, o Senhor Ministro Gilmar Mendes. 2ª Turma,
25.04.2006.
Data do Julgamento
:
25/04/2006
Data da Publicação
:
DJ 26-05-2006 PP-00032 EMENT VOL-02234-08 PP-01503
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. GILMAR MENDES
Parte(s)
:
AGTE.(S) : CIDOL COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.
ADV.(A/S) : JOSUÉ IRFFI JUNIOR E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) : JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FALÊNCIAS E
CONCORDATAS DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG
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