STF AI 565974 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Princípio da
coisa julgada. Ofensa reflexa à Constituição Federal. Precedentes.
3. Agravo regimental a que se nega provimento
Ementa
Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Princípio da
coisa julgada. Ofensa reflexa à Constituição Federal. Precedentes.
3. Agravo regimental a que se nega provimentoDecisão
A Turma, por votação unânime, negou provimento ao recurso de agravo,
nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, neste
julgamento, o Senhor Ministro Eros Grau. 2ª Turma, 11.04.2006.
Data do Julgamento
:
11/04/2006
Data da Publicação
:
DJ 05-05-2006 PP-00031 EMENT VOL-02231-09 PP-01707
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. GILMAR MENDES
Parte(s)
:
AGTE.(S) : LLOYDS TSB BANK PLC
ADV.(A/S) : VICTOR RUSSOMANO JÚNIOR E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) : JOSÉ MAURO VIEIRA
ADV.(A/S) : ANTÔNIO JOSÉ DE OLIVEIRA TELLES DE
VASCONCELLOS E OUTRO(A/S)
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