STF AI 56620 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
FUNCIONALISMO. JORNALISTAS DO SERVIÇO PÚBLICO.
PRETENSAO DE FUNCIONÁRIOS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE INSCRIÇÃO NO
'REGISTRO DE JORNALISTAS DO SERVIÇO PÚBLICO'. AGRAVO DE INSTRUMENTO
A QUE SE NEGOU SEGUIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
Ementa
FUNCIONALISMO. JORNALISTAS DO SERVIÇO PÚBLICO.
PRETENSAO DE FUNCIONÁRIOS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE INSCRIÇÃO NO
'REGISTRO DE JORNALISTAS DO SERVIÇO PÚBLICO'. AGRAVO DE INSTRUMENTO
A QUE SE NEGOU SEGUIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.Decisão
Indexação
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, REEXAME, PROVA, DESCABIMENTO, TAQUIGRAFO,
REVISOR, JORNALISTA, SERVIÇOS PUBLICOS, REGISTRO, OBTENÇÃO,
IMPOSSIBILIDADE, (PC).
PC0264,EMBARGOS DE DIVERGENCIA ,CÍVEIS,
DECISÃO DE TURMA EM AGRAVO REGIMENTAL
Legislação
LEG-FED SUMSTF-000279
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 5.
Alteração: 18/07/2013, SIR.
Data do Julgamento
:
13/04/1973
Data da Publicação
:
DJ 02-01-1974 PP-00001 EMENT VOL-00934-01 PP-00171
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. BILAC PINTO
Parte(s)
:
AGTES.: ABÍLIO QWUINTINO E OUTROS
ADV.: CARLOS ROBERTO O. COSTA
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