STF AI 56640 AgR / PE - PERNAMBUCO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REPELIDO O RECURSO DA LITIGANTE PELA
AUSÊNCIA DE PROVAS QUE LHE DEMONSTREM O DIREITO, INCABIVEL E O
RECURSO EXTRAORDINÁRIO PARA QUE SE APRECIEM ELEMENTOS PROBATORIOS
QUE SE AFIRMAM EXISTENTES NOS AUTOS, A FIM DE ASSENTAR A EXISTÊNCIA
DESSE DIREITO E A PRETENDIDA VIOLAÇÃO DE TESES JURIDICAS QUE DELE
DECORREM. AGRAVO DE INSTRUMENTO MANDADO ARQUIVAR. RECURSO REGIMENTAL
NÃO PROVIDO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REPELIDO O RECURSO DA LITIGANTE PELA
AUSÊNCIA DE PROVAS QUE LHE DEMONSTREM O DIREITO, INCABIVEL E O
RECURSO EXTRAORDINÁRIO PARA QUE SE APRECIEM ELEMENTOS PROBATORIOS
QUE SE AFIRMAM EXISTENTES NOS AUTOS, A FIM DE ASSENTAR A EXISTÊNCIA
DESSE DIREITO E A PRETENDIDA VIOLAÇÃO DE TESES JURIDICAS QUE DELE
DECORREM. AGRAVO DE INSTRUMENTO MANDADO ARQUIVAR. RECURSO REGIMENTAL
NÃO PROVIDO.Decisão
Negou-se provimento, unanimemente. - 1ª T., em 24-4-73.
Data do Julgamento
:
24/04/1973
Data da Publicação
:
DJ 01-06-1973 PP-03818 EMENT VOL-00912-01 PP-00082
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RODRIGUES ALCKMIN
Parte(s)
:
AGTE. : SHELL BRASIL S/A - PETRÓLEO
ADV. : SÉRGIO GONZAGA DUTRA
Mostrar discussão