STF AI 56747 AgR / AM - AMAZONAS AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. QUESTÕES DE FATO E DE DIREITO NÃO SUSCITADAS
OPORTUNAMENTE NA CAUSA. ACÓRDÃO QUE NÃO AS EXAMINA. APRESENTAÇÃO DAS
QUESTÕES DE DIREITO EM EMBARGOS DECLARATORIOS, REPELIDOS PORQUE,
DEDUZIDAS NESSES EMBARGOS, NÃO COMPORTAVAM APRECIAÇÃO. INEXISTÊNCIA
DE PREQUESTIONAMENTO. CONCLUSÃO QUE SE APOIA EM QUESTÃO DE FATO
APRECIADA, SOBRE SIMULAÇÃO DE DOCUMENTO. NÃO CABIMENTO DO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. QUESTÕES DE FATO E DE DIREITO NÃO SUSCITADAS
OPORTUNAMENTE NA CAUSA. ACÓRDÃO QUE NÃO AS EXAMINA. APRESENTAÇÃO DAS
QUESTÕES DE DIREITO EM EMBARGOS DECLARATORIOS, REPELIDOS PORQUE,
DEDUZIDAS NESSES EMBARGOS, NÃO COMPORTAVAM APRECIAÇÃO. INEXISTÊNCIA
DE PREQUESTIONAMENTO. CONCLUSÃO QUE SE APOIA EM QUESTÃO DE FATO
APRECIADA, SOBRE SIMULAÇÃO DE DOCUMENTO. NÃO CABIMENTO DO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.Decisão
Negou-se provimento, unanimemente. - 1ª T., em 27-04-73.
Data do Julgamento
:
27/04/1973
Data da Publicação
:
DJ 25-05-1973 PP-03625 EMENT VOL-00911-01 PP-00120
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RODRIGUES ALCKMIN
Parte(s)
:
AGTE. : MÁRIO HADDAD
ADV. : JOSÉ GUILHERME VILLELA
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