STF AI 567634 AgR-ED / SP - SÃO PAULO EMB.DECL.NO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE
INSTRUMENTO. INEXISTÊNCIA DA ALEGADA OMISSÃO. SALÁRIO BASE
INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. A
integração de novos Ministros a este Supremo Tribunal não é causa
de submissão das matérias a novos julgamentos.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE
INSTRUMENTO. INEXISTÊNCIA DA ALEGADA OMISSÃO. SALÁRIO BASE
INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. A
integração de novos Ministros a este Supremo Tribunal não é causa
de submissão das matérias a novos julgamentos.Decisão
A Turma rejeitou os embargos de declaração no agravo regimental no
agravo de instrumento, nos termos do voto da Relatora. Unânime. 1ª.
Turma, 26.04.2007.
Data do Julgamento
:
26/04/2007
Data da Publicação
:
DJe-047 DIVULG 28-06-2007 PUBLIC 29-06-2007 DJ 29-06-2007 PP-00056 EMENT VOL-02282-19 PP-03843 LEXSTF v. 29, n. 343, 2007, p. 138-141
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CÁRMEN LÚCIA
Parte(s)
:
EMBTE.(S) : ADÃO DE OLIVEIRA E SOUZA E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) : SID H. RIEDEL DE FIGUEIREDO E OUTRO(A/S)
EMBDO.(A/S) : HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE
MEDICINA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
ADV.(A/S) : GILDA PARREIRA
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