STF AI 56848 AgR / PI - PIAUÍ AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
Desapropriação. Decisão que manda atribuir parte do preço ao
senhorio direto. Indenização pela perda do domínio direto.
Inconfundível com o laudêmio. Inexistência de dissídio com
julgados que afirmam indevido o laudêmio em desapropriação. Agravo a
que se nega provimento.
Ementa
Desapropriação. Decisão que manda atribuir parte do preço ao
senhorio direto. Indenização pela perda do domínio direto.
Inconfundível com o laudêmio. Inexistência de dissídio com
julgados que afirmam indevido o laudêmio em desapropriação. Agravo a
que se nega provimento.Decisão
Negou-se provimento, unanimemente. 1ª T., em 31-8-73.
Data do Julgamento
:
31/08/1973
Data da Publicação
:
DJ 05-10-1973 PP-07460 EMENT VOL-00924-01 PP-00155
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RODRIGUES ALCKMIN
Parte(s)
:
AGTES. : LUIZ FORTES BATISTA E OUTROS
ADV. : JOAQUIM LUSTOSA SOBRINHO
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