STF AI 568938 AgR / PR - PARANÁ AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL
CIVIL. DEFICIÊNCIA NO TRASLADO. CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DO ACÓRDÃO
RECORRIDO. COMPETE AO AGRAVANTE A FISCALIZAÇÃO DA CORRETA
FORMAÇÃO DO INTRUMENTO. RECURSO DESPROVIDO.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL
CIVIL. DEFICIÊNCIA NO TRASLADO. CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DO ACÓRDÃO
RECORRIDO. COMPETE AO AGRAVANTE A FISCALIZAÇÃO DA CORRETA
FORMAÇÃO DO INTRUMENTO. RECURSO DESPROVIDO.Decisão
A Turma negou provimento ao agravo regimental no agravo de instrumento,
nos termos do voto da Relatora. Unânime. 1ª. Turma, 26.04.2007.
Data do Julgamento
:
26/04/2007
Data da Publicação
:
DJe-018 DIVULG 17-05-2007 PUBLIC 18-05-2007 DJ 18-05-2007 PP-00071 EMENT VOL-02276-32 PP-06684
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CÁRMEN LÚCIA
Parte(s)
:
AGTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADV.(A/S) : CARLOS ALBERTO VALENTIM DOS SANTOS
AGDO.(A/S) : NOILY SÉRA SANTOS
ADV.(A/S) : CLÁUDIO ROBERTO MAGALHÃES BATISTA E OUTRO(A/S)
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