STF AI 57005 AgR / DF - DISTRITO FEDERAL AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
DECISÃO DO T.S.T. DELA NÃO SE DEPREENDENDO AFRONTA A CONSTITUIÇÃO,
INVIAVEL A VIA RECURSAL EXTRAORDINÁRIA PARA O S.T.F.
II. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 505.
III. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
Ementa
DECISÃO DO T.S.T. DELA NÃO SE DEPREENDENDO AFRONTA A CONSTITUIÇÃO,
INVIAVEL A VIA RECURSAL EXTRAORDINÁRIA PARA O S.T.F.
II. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 505.
III. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.Decisão
Negado o provimento ao agravo, unanimemente. - Plenário, 09.05.73.
Data do Julgamento
:
09/05/1973
Data da Publicação
:
DJ 02-01-1974 PP-00001 EMENT VOL-00934-01 PP-00183
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
AGTE.: RENATO GOMIDE CORTE REAL
ADV.: JOSÉ ALBERTO COUTO MACIEL
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