STF AI 573707 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Cerceamento
de defesa. Matéria de natureza infraconstitucional. Ofensa reflexa.
Precedente. 3. Decisão devidamente fundamentada. 4. Agravo
regimental a que se nega provimento
Ementa
Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Cerceamento
de defesa. Matéria de natureza infraconstitucional. Ofensa reflexa.
Precedente. 3. Decisão devidamente fundamentada. 4. Agravo
regimental a que se nega provimentoDecisão
A Turma, por votação unânime, negou provimento ao recurso de agravo,
nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, neste
julgamento, os Senhores Ministros Joaquim Barbosa e Eros Grau. 2ª
Turma, 12.09.2006.
Data do Julgamento
:
12/09/2006
Data da Publicação
:
DJ 06-10-2006 PP-00060 EMENT VOL-02250-09 PP-01755
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. GILMAR MENDES
Parte(s)
:
AGTE.(S) : ARTPLAN COMUNICAÇÃO S/A
ADV.(A/S) : SÉRGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Referência legislativa
:
- Acórdãos citados: AI 319010 AgR, RE 419478 AgR, RE 430637 AgR,
AI 483018 AgR, AI 555645 AgR-ED.
Número de páginas: 7.
Análise: 11/10/2006, FER.
Observação
:
AI 579427 AgR
JULG-12-02-2008 UF-SP TURMA-02 MIN-GILMAR MENDES N.PÁG-006
DJe-041 DIVULG 06-03-2008 PUBLIC 07-03-2008
EMENT VOL-02310-08 PP-01622
AI 602890 AgR
JULG-09-10-2007 UF-SP TURMA-02 MIN-GILMAR MENDES N.PÁG-005
DJe-134 DIVULG 30-10-2007 PUBLIC 31-10-2007
DJ 31-10-2007 PP-00095 EMENT VOL-02296-07 PP-01453
AI 602871 AgR
JULG-18-09-2007 UF-MG TURMA-02 MIN-GILMAR MENDES N.PÁG-005
DJe-121 DIVULG 10-10-2007 PUBLIC 11-10-2007
DJ 11-10-2007 PP-00044 EMENT VOL-02293-05 PP-01068
AI 595859 AgR
JULG-07-11-2006 UF-SP TURMA-02 MIN-GILMAR MENDES N.PÁG-007
DJ 01-12-2006 PP-00089 EMENT VOL-02258-07 PP-01418
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