STF AI 574515 AgR / RS - RIO GRANDE DO SUL AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUSÊNCIA DE
PREQUESTIONAMENTO - PEDIDO DECORRENTE DE CONTRATO DE PREVIDÊNCIA
PRIVADA - NECESSIDADE DE ANÁLISE DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS -
SÚMULAS 279 E 454 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - PRECEDENTES -
AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUSÊNCIA DE
PREQUESTIONAMENTO - PEDIDO DECORRENTE DE CONTRATO DE PREVIDÊNCIA
PRIVADA - NECESSIDADE DE ANÁLISE DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS -
SÚMULAS 279 E 454 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - PRECEDENTES -
AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.Decisão
A Turma negou provimento ao agravo regimental no agravo de instrumento,
nos termos do voto da Relatora. Unânime. Ausentes, justificadamente, os
Ministros Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski. 1ª. Turma, 14.12.2006.
Data do Julgamento
:
14/12/2006
Data da Publicação
:
DJ 16-03-2007 PP-00026 EMENT VOL-02268-05 PP-00917
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CÁRMEN LÚCIA
Parte(s)
:
AGTE.(S) : CAIXA DE AUXÍLIO DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO
NACIONAL DO COMÉRCIO - CACIBAN E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) : EDUARDO MARIOTTI E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) : AIRTON MARQUES E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) : ADALBERTO LIBÓRIO BARROS F° E OUTRO(A/S)
Mostrar discussão