STF AI 575048 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. MATÉRIA CONSTITUCIONAL NÃO
PREQUESTIONADA. PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO.
OFENSA CONSTITUCIONAL INDIRETA. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL
DESPROVIDO.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. MATÉRIA CONSTITUCIONAL NÃO
PREQUESTIONADA. PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO.
OFENSA CONSTITUCIONAL INDIRETA. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL
DESPROVIDO.Decisão
A Turma negou provimento ao agravo regimental no
agravo de instrumento, nos termos do voto da Relatora. Unânime.
Ausentes, justificadamente, os Ministros Marco Aurélio e Carlos Britto.
1ª. Turma, 02.03.2007.
Data do Julgamento
:
02/03/2007
Data da Publicação
:
DJ 20-04-2007 PP-00091 EMENT VOL-02272-43 PP-08910
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CÁRMEN LÚCIA
Parte(s)
:
AGTE.(S) : WOLMEN DE SOUZA BRAGA
ADV.(A/S) : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
AGDO.(A/S) : AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA
ADV.(A/S) : JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO E OUTRO(A/S)
Referência legislativa
:
LEG-FED CF ANO-1988
ART-00001 INC-00003
ART-00005 INC-00010 INC-00032 INC-00054 INC-00055
ART-00093 INC-00009
CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Observação
:
- Acórdãos citados: AI 556101 AgR, AI 584803 AgR, AI 596757 AgR.
Número de páginas: 6.
Análise: 26/04/2007, ANA.
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