main-banner

Jurisprudência


STF AI 575048 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO

Ementa
PROCESSUAL CIVIL. MATÉRIA CONSTITUCIONAL NÃO PREQUESTIONADA. PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO. OFENSA CONSTITUCIONAL INDIRETA. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
Decisão
A Turma negou provimento ao agravo regimental no agravo de instrumento, nos termos do voto da Relatora. Unânime. Ausentes, justificadamente, os Ministros Marco Aurélio e Carlos Britto. 1ª. Turma, 02.03.2007.

Data do Julgamento : 02/03/2007
Data da Publicação : DJ 20-04-2007 PP-00091 EMENT VOL-02272-43 PP-08910
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. CÁRMEN LÚCIA
Parte(s) : AGTE.(S) : WOLMEN DE SOUZA BRAGA ADV.(A/S) : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGDO.(A/S) : AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA ADV.(A/S) : JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO E OUTRO(A/S)
Referência legislativa : LEG-FED CF ANO-1988 ART-00001 INC-00003 ART-00005 INC-00010 INC-00032 INC-00054 INC-00055 ART-00093 INC-00009 CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Observação : - Acórdãos citados: AI 556101 AgR, AI 584803 AgR, AI 596757 AgR. Número de páginas: 6. Análise: 26/04/2007, ANA.
Mostrar discussão