STF AI 57582 AgR / RS - RIO GRANDE DO SUL AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVO REGIMENTAL. INCABIVEL O RECURSO EXTRAORDINÁRIO PARA A
INTERPRETAÇÃO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS. DIVERGENCIA JURISPRUDENCIAL
INSUBSISTENTE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL. INCABIVEL O RECURSO EXTRAORDINÁRIO PARA A
INTERPRETAÇÃO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS. DIVERGENCIA JURISPRUDENCIAL
INSUBSISTENTE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.Decisão
Não provido. Unânime. 1ª T., em 12-2-74.
Data do Julgamento
:
12/02/1974
Data da Publicação
:
DJ 22-03-1974 PP-01632 EMENT VOL-00940-01 PP-00097
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RODRIGUES ALCKMIN
Parte(s)
:
AGTE.: AEROVIAS TURISMO S/A
ADVS.: JOÃO MANOEL DA SILVA CARVALHO NETO E JOSÉ MOURA ROCHA
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